17/05/2020 00:29 0
A forma federativa de Estado com a descentralização das ações de governo pode se mostrar eficaz para enfretamento da pandemia, mas as medidas restritivas tendem a afetar o processo eleitoral nos municípios.
18/04/2020 18:00 2
Uma intervenção militar “constitucional” jamais poderia atentar contra um dos poderes, sem que isso destrua a ordem constitucional vigente. Exigir uma intervenção militar “constitucional” não passa de mero paradoxo, portanto.
18/01/2019 17:15 0
Estado laico não é um estado ateu. É, sim, estrutura de poder político que não professa apenas uma religião, respeita a liberdade de crença e todas as manifestações de fé de sua gente.
08/10/2017 19:25 1
Desde 2013, a lei brasileira passou a admitir que a adoção de certas práticas de ética empresarial poderão servir de atenuante na aplicação das penas por corrupção empresarial.
02/06/2017 12:40 1
A franquia, segmento empresarial consorciado, é uma ideia consolidada responsável por semear uma rede de empreendedores autônomos, cujo vínculo entre si é um contrato de exploração conjunta de boas práticas. Entenda como isso funciona, e quais são os direitos e deveres por trás dessa relação jurídica, tanto para o franqueado, quanto para o franqueador.
02/01/2017 18:23 14
O Ministério Público Federal distribuiu ações onde requer a condenação das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras nas sanções do artigo 12 da Lei 8.429/92. A sentença que acolher tal pretensão poderá ser danosa para o Brasil.
16/09/2016 17:48 8
Observa-se a prevalência da pena de prisão no ordenamento criminal brasileiro e a ausência dos propósitos pedagógicos e de ressocialização do condenado almejados pelo Direito.
26/04/2016 21:06 45
Em abril de 2016 foi sancionada a lei que libera a produção e consumo da substância fosfoetanolamina, que promete a cura do câncer. Não obstante, o produto não tem certificação da ANVISA e pairam dúvidas sobre a sua eficácia.
05/01/2016 17:32 0
A extração da pedra-sabão em escala industrial põe em risco uma das mais tradicionais manifestações culturais da região de Mariana e Ouro Preto em Minas Gerais.
28/10/2015 10:22 20
Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional pretende inserir dispositivo no Código Penal criminalizando o assédio moral no trabalho. Contudo, o projeto apresenta equívocos conceituais que comprometem a sua viabilidade.
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